No dia a dia, é corriqueiro a existência de relações jurídicas que necessitam de um contrato para gerar segurança, tais como a aquisição ou locação de um imóvel, a contratação de um prestador de serviços, de um seguro para veículo ou mesmo de vida, por exemplo. Na maioria das vezes, sequer nos damos conta que essas relações são reguladas por contrato – alguns desses instrumentos são de adesão e a assinatura consiste em um simples aceite ou utilizamos como prova de contratação dos serviços e-mails e mensagens.

Acabamos esquecendo a importância da regulação de uma relação jurídica por meio de um contrato escrito entre as partes envolvida na negociação e só nos damos conta quando acontece algum problema (serviço de má qualidade ou inadimplência no cumprimento da obrigação, por exemplo).

E é somente nessa hora que procuramos um advogado.

Entretanto, o profissional jurídico pode e deve acompanhar a relação desde o início (desde o início das negociações e, principalmente, do momento da formalização do contrato), diminuindo (ou em alguns casos, até evitando) prejuízos futuros.

O contrato, conforme leciona Flávio Tartuce¹, é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial.

A instrumentalização dos negócios por meio de contratos é sinônimo de segurança jurídica e paz para as partes, uma vez que devem ser abordados no instrumento quais são as obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida.

Cada contrato deve ser feito de acordo com as especificidades da relação jurídica que se busca regular. Por isso, é sempre importante que o contrato seja feito por um advogado de sua confiança e o papel desse profissional ao elaborar um documento jurídico é analisar, conversar e entender as reais necessidades de cada cliente. Todo contrato pode e deve ser usado como instrumento para formalização e como prova judicial em caso de algum problema (ainda que ninguém firme um contrato visando problemas, deve-se antever e esgotas todas as possibilidades).

É evidente então que um contrato bem elaborado é indispensável para que as partes obtenham segurança em suas relações, salvaguardando os direitos para melhor forma de recebimento do preço e do serviço, atentando-se também a direitos e obrigações essenciais a relação estabelecida entre as partes.

Entretanto, deve-se ficar atento ainda ao modelo de contrato disponível na internet. Com a rapidez e a facilidade do compartilhamento de informações que a era digital nos proporciona, aliado ao dinamismo das relações interpessoais, é comum que as partes envolvidas na negociação procurem na internet por um modelo de contrato pronto e não procurem uma assessoria capacitada.

O “modelão”, contudo, não é um documento jurídico personalizado para a relação que se procura regular, ou seja, não é criado especificamente para as necessidades de um negócio, por essa razão, é recorrentemente motivo de problemas operacionais e acarreta fragilidade das disputas judiciais.

Os modelos de contratos disponíveis na internet apenas preenchem requisitos gerais para se tornarem documentos jurídicos válidos, porém não abordam temas específicos das relações que se busca regular. A depender da especificidade do contrato, pode surgir a necessidade de examinar certidões que não exigidas em todas as espécies de negócios. Nos contratos de compra e venda de um imóvel, por exemplo, a ausência dessa análise pode ocasionar a invalidade do negócio jurídico.

Assim, ao usar um modelo encontrado na internet, você pode estar pondo em risco seu patrimônio, dificultando exercício de direitos e inclusive prejudicando eventual ação judicial por falta de elementos contratuais. Em outras palavras, um contrato padrão ou mal redigido pode fazer com que você tenha disputas judiciais longas (e tempo é dinheiro).

INDEPENDENTE DA ESPÉCIE DO CONTRATO, O QUE É ESSENCIAL EM TODOS?

Um bom contrato, independente da natureza que seja, precisa de alguns elementos para que seja considerado válido juridicamente.

Alguns dos elementos que se pode citar são:

i) Qualificação completa das partes envolvidas (Nacionalidade, RG, CPF ou CNPJ, Endereço, etc.);

ii) Objeto do contrato (o que se está regulando com o contrato);

iii) Prazos (para cumprimento das obrigações assumidas);

iv) Valor (quando se trata de obrigação de dar – compra e venda – ou de fazer – prestação de serviço – o preço da contraprestação é essencial);

v) Garantias (por exemplo, de que a obrigação será cumprida – costuma-se colocar multas e/sanções a parte inadimplente);

vi) Cláusulas de rescisão (motivos da rescisão e a forma que se dará a rescisão);

No entanto, cada tipo de contrato possui alguns requisitos específicos (o contrato hábil para registro da compra e venda de um imóvel, por exemplo, é a escritura pública), sendo necessária assessoria de um especialista para a análise do caso concreto.

Portanto, um modelo de contrato pode ser utilizado como referência ao elaborar o contrato para seu negócio jurídico, contudo, são ineficientes para a proteção completa dos seus direitos e deveres.

Dessa forma, é imprescindível que seus contratos sejam elaborados por meio de uma assessoria jurídica especializada, já que o documento modelo pode acabar prejudicando futuramente.

OS BENEFÍCIOS DE UM CONTRATO FEITO POR UM PROFISSIONAL CAPACITADO

Antes de mais nada, um profissional capacitado para a elaboração de um contrato é um advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme já decidido pelo Conselho Federal².

Assim, é importante que você tenha um profissional de sua confiança para a elaboração desses contratos, uma vez que a assessoria jurídica nesse momento pode se mostrar benéfica e garantir solidez e segurança jurídica.

Dentre os benefícios de assessoria jurídica na elaboração dos contratos, pode-se elencar dois pontos:

i) Estudo da documentação para fins de análise da viabilidade e legalidade do negócio jurídico;

ii) Elaboração de um contrato completo, coeso e definido, a fim de fornecer credibilidade e confiança à outra parte e à terceiros;

Ao usar um modelo de contrato, você está negligenciando a sua proteção jurídica, o que pode ocasionar prejuízos incalculáveis.

1. Tartuce, Flávio. Direito civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 11. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016)

2. Consulta n. 49.0000.2016.006259-5/OEP, Órgão Especial do Conselho Federal da OAB. Rel. Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio, j. 23.10.2017.